O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) contra o CaarapoNews, em processo no qual o parlamentar buscava retirar ou alterar a manchete da reportagem sobre sua emenda parlamentar mencionada no contexto da investigação envolvendo o caso “Dark Horse”.

Na decisão, assinada nesta segunda-feira (15) pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o TRE-MS entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a retirada do conteúdo ou conceder, neste momento, o direito de resposta pretendido por Pollon.

O parlamentar questionava a manchete “Emenda de deputado Marcos Pollon de MS entra na mira da PF no caso ‘Dark Horse’”, alegando que a associação poderia lhe causar prejuízo eleitoral.

Ao analisar o pedido, porém, o relator destacou que a reportagem possuía “lastro fático mínimo”, uma vez que o próprio conteúdo jornalístico informava que Pollon havia sido mencionado na decisão que autorizou a operação, além de registrar a destinação de R$ 1 milhão para a Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade inserida no contexto da investigação.

A decisão também ressaltou que a reportagem deixava claro que a menção ao parlamentar não significava, por si só, participação em eventual desvio de recursos.

Para o desembargador, embora a manchete seja incisiva, não ficou demonstrada manipulação dos fatos ou criação artificial de informação sabidamente falsa.

“Deve prevalecer, neste momento processual, a liberdade de manifestação da imprensa e o interesse público na divulgação de fatos relacionados à atuação de agente político”, afirma a decisão.

Vitória do jornalismo e da liberdade de imprensa

A decisão representa um importante reconhecimento, ainda que em caráter liminar, da atuação jornalística do CaarapoNews, que publicou a informação com base em documentos e fatos relacionados à investigação.

A reportagem informou que Pollon aparece na decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação da Polícia Federal. O texto também apresentou a versão do deputado, segundo a qual os recursos não chegaram à entidade investigada.

O TRE-MS não determinou a retirada da matéria nem a alteração da manchete.

O processo, entretanto, ainda não terminou. A decisão é liminar e determina a citação do CaarapoNews para apresentação de defesa, seguida de manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Na prática, a primeira tentativa de Pollon de obter uma intervenção imediata da Justiça Eleitoral contra a publicação foi rejeitada pelo relator.

O episódio reforça a importância da imprensa independente na cobertura de temas de interesse público, especialmente quando envolvem recursos públicos, atuação parlamentar e investigações conduzidas por órgãos de controle.

O CaarapoNews continuará acompanhando o processo e todos os seus desdobramentos, mantendo o compromisso de informar seus leitores com base em documentos, decisões oficiais e versões das partes envolvidas.