A concessionária da BR-163 em Mato Grosso do Sul, Motiva Pantanal, foi condenada pela Justiça do Trabalho por irregularidades relacionadas à segurança de trabalhadores expostos a riscos elétricos durante serviços de manutenção na rodovia.

A decisão, assinada em 18 de setembro pelo juiz Marco Antonio de Freitas, da Vara do Trabalho de Campo Grande, atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS). Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, técnicos de manutenção eletrônica eram expostos de forma habitual e intermitente a instalações energizadas. Perícia identificou intervenções em quadros de 220 volts e acesso a uma subestação de 13,8 kV, além de apontar falhas em procedimentos de desenergização, equipamentos de proteção, treinamentos e documentação de segurança.

A Justiça determinou que a empresa cumpra 11 obrigações após o trânsito em julgado, incluindo a adoção de procedimentos formais para serviços elétricos, medidas de proteção coletiva, fornecimento de vestimentas adequadas, treinamentos previstos na NR-10, exames ocupacionais específicos e um plano de emergência para acidentes elétricos.

Também deverá ser elaborado laudo técnico para avaliar a caracterização de periculosidade nas atividades.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 100 mil.

A ação teve origem em uma denúncia sobre a ausência de pagamento de adicional de periculosidade a técnicos de manutenção eletrônica. Durante a apuração, o MPT realizou análises técnicas e, após não haver acordo para correção das irregularidades, levou o caso à Justiça.

A Motiva alegou que os serviços eram realizados em equipamentos desenergizados ou de baixa tensão, mas a perícia judicial apontou situações envolvendo instalações energizadas e sistemas de maior tensão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da concessionária e aguarda manifestação.