A Prefeitura de Caarapó anulou a licitação de mais de R$ 33 milhões (R$ 33.677.623,80), destinada à coleta de lixo. A medida foi adotada após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontar falhas no edital. 

As informações sobre a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 constam no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de quinta-feira (1º). 

A empresa contratada seria responsável por serviços contínuos de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, varrição e conservação de vias públicas, pintura ou caiação de meio-fio, poda de árvores e limpeza de bueiros.

A anulação decorre de “ilegalidade insanável na fase preparatória do certame”, como insuficiência de motivação quanto ao não parcelamento do objeto e à vedação de participação de consórcios, deficiência do projeto básico e falhas no orçamento estimativo. 

Foi dado um prazo de três dias úteis para a apresentação de recurso. A anulação foi decidida de ofício pela secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.