A PRF (Polícia Rodoviária Federal) deverá evitar abordagens por infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A orientação busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A determinação está na Portaria Conjunta nº 4, publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto estabelece diretrizes para os órgãos federais de segurança pública durante as eleições de 2026. A mesma orientação foi adotada no primeiro turno, em 4 de outubro.

A medida não suspende a fiscalização. A PRF continuará atuando em casos que ofereçam risco às pessoas, além de manter ações de combate a crimes e de prevenção nas rodovias. A portaria orienta que as operações priorizem a segurança, a fluidez do trânsito e a livre circulação dos eleitores, sem criar obstáculos indevidos.

Bloqueios devem ser informados à Justiça Eleitoral

Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados com antecedência ao presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) responsável pela área. O órgão deverá justificar o local e a finalidade da intervenção e indicar rotas alternativas.

Se não houver outro caminho disponível, a comunicação deverá informar como a operação será limitada ao necessário para atender à situação. A informação prévia poderá ser dispensada em casos de flagrante infração às normas de segurança no trânsito ou de crime. Nessas ocorrências, a intervenção deverá se restringir ao indispensável, e a Justiça Eleitoral deverá ser avisada imediatamente. A justificativa detalhada terá de ser enviada em até 24 horas após o fim da operação.

As orientações também valem, dentro de suas atribuições, para a Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional. Elas não se aplicam às blitze realizadas pelas polícias militares, pelos departamentos estaduais de trânsito e por agentes municipais.

BR-163 não terá obras programadas que afetem o tráfego

Em Mato Grosso do Sul, a Motiva Pantanal informou que não fará neste domingo obras programadas na BR-163 que exijam o fechamento parcial de faixas ou provoquem impacto relevante no trânsito. A decisão busca facilitar a viagem de quem vai votar.

Os serviços regulares da concessionária continuarão disponíveis, incluindo inspeção de tráfego, socorro mecânico e atendimento pré-hospitalar. Intervenções emergenciais ainda poderão ocorrer quando forem necessárias para garantir a segurança viária ou preservar a rodovia. Nesses casos, a empresa afirma que adotará medidas para reduzir os impactos e fará comunicados prévios em seus canais digitais.