A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou uma empresa de Mato Grosso do Sul a prestar esclarecimentos sobre conduta que, em tese, pode caracterizar discriminação de consumidores por convicção política.

A empresa Toldos Bom Tempo, localizada em Bonito, fixou uma placa onde estava escrito:  “Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes”.

O caso veio a tona em agosto, quando o ator Paulo Betti esteve na cidade para participar do Festival de Cinema de Bonito Cinesur, fez um vídeo nas redes sociais e, posteriormente, comentou a situação ao ser entrevistado no canal do jornalista Chico Pinheiro.

“Você sabe que eu estive agora em Bonito num festival de cinema. Um lugar lindo! Eu vi lá uma casa de toldos que tem uma placa escrito ‘Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes. Imagina se fosse ao contrário, seria um escândalo. Por isso que eu acho que nós corremos risco”, afirmou na ocasião.

Conforme o Ministério da Justiça, a notificação foi para a empresa Marcos Rodrigo de Barros Beraldo Ltda., responsável pela Toldos Bom Tempo. Embora o proprietário tenha declarado que não houve impedimento efetivo de acesso, a placa teria sido exposta na fachada e dirigida expressamente aos clientes, gerando a notificação.

A Senacon considera que a condutas relatada no estabelecimento comercial pode configurar, em tese, prática abusiva, vedada pelo art. 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e publicidade discriminatória, prevista no art. 37, § 2º, do Código.

As disposições são analisadas em conjunto com o direito básico à igualdade nas contratações, também previsto no CDC, e com normas constitucionais e tratados internacionais que vedam a discriminação por convicção ou opinião política.

Nesta etapa, os fatos são tratados como notícia de possível irregularidade, sem conclusão sobre a ocorrência ou não das condutas.

A empresa terá cinco dias úteis para confirmar ou não a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas para sua veiculação e se manifestar sobre a compatibilidade das condutas com as normas de proteção ao consumidor, igualdade nas contratações e não discriminação por convicção política.

A Senacon também solicitou informações sobre eventuais providências adotadas para remover os conteúdos e assegurar o atendimento isonômico aos consumidores, acompanhadas de documentação comprobatória.

O não atendimento às notificações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, além de poder caracterizar crime de desobediência.

Outras empresas

Além da empresa de Mato Grosso do Sul, também foram notificadas a Uber do Brasil Tecnologia Ltda; a Casa de Carnes Frigorífico Goiás, em Goiânia (GO); o Restaurante JPRA Ltda., responsável pela Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa (PB); a A Spolador Bar e Restaurante, responsável pelo Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP); e a Mondiale Comércio de Utilidades para o Lar Ltda., responsável pela Mondiale Casa, em Porto Alegre (RS).

No caso do Frigorífico Goiás, os fatos analisados incluem a exposição de cartaz na vitrine do estabelecimento com a mensagem “petista aqui não é bem-vindo”, além de publicação atribuída ao representante legal da empresa com a expressão “não atendemos petista”.

Na Paraíba, a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado, em suas redes sociais, mensagem solicitando que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem ou frequentassem o estabelecimento e afirmando não ter interesse em recebê-las.

Em São Paulo, publicação atribuída à Garagem do Espeto teria divulgado imagem de uma placa que proibiria a entrada de petistas, inclusive clientes. A autoria e a autenticidade do conteúdo ainda não foram confirmadas.

No Rio Grande do Sul, o perfil comercial da Mondiale Casa no Instagram teria publicado um conteúdo intitulado “Comunicado Importante”, assinado pela “Direção”, solicitando aos “esquerdistas, eleitores de larápios” que não fossem ao estabelecimento comprar e afirmando que, embora não pudesse impedi-los, não fazia “nenhuma questão de os receber”. Segundo os registros considerados na notificação, a publicação teria alcançado cerca de 109 mil curtidas, 4.151 republicações e 16,6 mil compartilhamentos.

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda. foi notificada após a Senacon tomar conhecimento de publicações no Instagram com relatos de que motoristas parceiros da plataforma estariam cancelando corridas ou recusando o transporte de passageiros em razão da convicção política dos consumidores.