Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e garante desconto de 15% para pagamento antecipado. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.

O texto, encaminhado pelo Governo do Estado, prevê a redução da alíquota de 5% para 3% para automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários. Já para caminhões, ônibus e veículos similares, o percentual passa de 3% para 1,5%.

Apesar da redução prevista na legislação, esses percentuais já são aplicados atualmente por meio de decretos estaduais. A mudança busca tornar as alíquotas permanentes, sem a necessidade de renovação anual pelo Executivo.

O projeto também mantém a isenção integral do IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e biometano.

Desconto de 15% para pagamento antecipado

Outra mudança prevista é a garantia de desconto de 15% para os contribuintes que quitarem o IPVA de 2027 à vista, até 28 de dezembro de 2026.

Atualmente, o benefício depende de regulamentação do Governo do Estado. Com a proposta, o desconto passa a ter previsão expressa na legislação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), destacou que a antecipação do pagamento também pode beneficiar os municípios, já que metade da arrecadação do IPVA é destinada às 79 cidades sul-mato-grossenses.

Durante a discussão, parlamentares ressaltaram que a medida pode contribuir para o fechamento das contas públicas no fim do ano.

A deputada Gleice Jane (PT), por outro lado, manifestou preocupação com o impacto da antecipação do imposto sobre o comércio, uma vez que os contribuintes poderão utilizar parte do 13º salário para quitar o tributo em dezembro.