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Mais antiga de MS, Sejusp vai dar lugar a duas secretarias; entenda

| MIDIAMAX


A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) vai dar lugar a duas novas pastas, focadas em atribuições hoje englobadas pelo órgão criado em 1979, quando Mato Grosso do Sul. É uma das secretarias mais antigas ainda em atividade.

Na terça-feira (17), o governador Eduardo Riedel (PP) apresentou um pacote de reformas tributária e administrativa visando o segundo mandato, a partir de 2027. Nele, está incluída uma reestruturação dos órgãos de governo.

Uma das pastas será a Sejusp, que será desmembrada em duas: a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e Seapes (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativos). Assim, uma cuidará do dia a dia da segurança e outra focará no controle do sistema prisional.

A secretaria de Justiça já havia passado por várias fusões, mas até então nunca havia sido dividida. A futura Sesp já existiu anteriormente como pasta independente, mas está fundida à Justiça desde 2000.

Justiça era uma das três das oito secretarias criadas na instalação de MS
Em 1979, o Estado de Mato Grosso do Sul foi instalado com uma estrutura pequena. A sede do governo era no atual Memorial de Cultura e Cidadania Apolônio de Carvalho, que também já abrigou o Fórum de Campo Grande.

Ao assumir o cargo, o governador Harry Amorim Costa estabeleceu um modelo de gestão reduzido. O novo estado tinha apenas oito secretarias:

Secretaria de Estado de Administração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Infraestrutura Regional e Urbana
Secretaria de Estado de Justiça
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Áreas importantes estavam sob gestão de fundações. Saúde e Educação eram autarquias, e só viraram secretarias no governo Marcelo Miranda, a partir de julho de 1979.

Na época, cabia à Justiça fazer a interlocução entre Executivo e Judiciário, o controle do ordenamento jurídico estadual e a administração do sistema penitenciário. A pasta de Segurança Pública cuidava da segurança da população, preservação da ordem pública e do patrimônio.

Essa separação específica de tarefas se assemelha à estrutura básica do governo, que deve ser implementada a partir de 2027.

Fusões marcaram Justiça, mas secretaria se manteve por décadas
Ao longo dos anos, a pasta de Justiça sofreu várias mudanças, enquanto a Segurança Pública era independente até a fusão entre as duas em 2000. A primeira sobreviveu a várias reformas, mas agora deve dar lugar a um desenho que se assemelha à estrutura de 1979.

O organograma do Estado pouco mudou na década de 1980, e nem sequer viu alterações significativas nos sistemas de justiça e segurança. No ano de 1990, no segundo governo Marcelo Miranda, foi feita a primeira grande reforma estruturante.

A secretaria de Justiça foi fundida às pastas de Ação Social e Trabalho, criando a Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social. Na ocasião, Ação Social tinha tarefas semelhantes à atual pasta de Assistência Social.

Um ano depois, a Ação Social foi desmembrada e a Justiça ficou apenas com a área do Trabalho. Em 1996, a secretaria ganhou atribuições como defesa do consumidor e de minorias, passando a ser Cidadania, Justiça e Trabalho.

Foi nesse momento que as tarefas da Segurança foram mais detalhadas, além da preservação da ordem pública. As atribuições de cada polícia foram especificadas, com a Polícia Militar fazendo o policiamento ostensivo e a Polícia Civil a apuração de crimes, prevenção e repressão ao tráfico de drogas com suporte da Justiça e formação de bombeiros e policiais.

Em 1999, o Trabalho ganhou autonomia e a pasta passou a ser apenas Justiça e Cidadania. A mudança durou apenas um ano. Em 2000, na segunda reforma do governo Zeca do PT, Justiça e Segurança foram fundidas e foi criada a Sejusp, estrutura que durou até este ano de 2026.


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