Nove dias após o juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos Homogêneos de Campo Grande ter determinado a quebra de sigilo bancário da Asssembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Josué de Oliveira, suspendeu a medida.

Oliveira acatou o recurso da Assembleia, que ingressara com um agravo de efeito suspensivo, um meio de barrar a decisão de Kuklinski. O magistrado suspendeu a quebra de sigilo até que o agravo seja julgado. Ou seja, daqui em diante não uma data fixada para a apreciação desse recurso.

A quebra do sigilo da Assembleia foi solicitada pelo militar aposentado José Magalhães Filho, ativista da ONG Brasil Verdade, uma entidade criada, segundo seus fundadores, para combater a corrupção.

No julgamento de Kuklinski, favorável ao fim do segredo nas contas da Assembleia, ele escreveu: “A Asembléia Legislativa, como já exaustivamente salientado, não detém direito à intimidade, pois, pelo contrário, tem o dever de publicar suas movimentações. Ademais, entendo que quanto menos a requerida esteja comprometida com os atos noticiados, como afirmou o próprio entrevistado naquela ocasião, mais e mais, tal medida será benéfica, pois servirá para afastar de vez, qualquer dúvida que, porventura paire, sobre a honestidade daqueles que estão à frente do órgão e correção da atuação do Poder Legislativo”.

A Procuradoria Geral de Justiça de MS também entrou com um pedido de quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, no início desta semana, mas a Justiça ainda não definiu a questão.

O coro pela quebra de sigilo financeiro da Assembleia engrossou em setembro do ano passado, quando a gravação de um diálogo envolvendo um jornalista e ex-deputado estadual Ary Rigo, caiu na internet por meio do youtube, maior rede de compartilhamento de vídeos.

O parlamentar, sem saber que era gravado, disse que a Assembleia Legislativa distribuía dinheiro a membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e ao governador André Puccinelli. O caso é investigado pelo MPE. Onze dos 30 desembargadores interpelaram Rigo judicialmente. O ex-chefe do MPE, Miguel Vieira, também acionou o parlamentar na Justiça. E o governador negou que recebia recurso do Legislativo.