No mesmo dia em que ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para reclamar do que ele classificou como falta de conhecimento de causa no julgamento das ações federais que têm decisão em primeira instância nas Varas Federais de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) tomou conhecimento que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região havia liberado a retomada dos estudos antropológicos para demarcar um virtual quilombo na região da Picadinha, em Dourados. “Entendo que os juizes do TRF-3 deveriam valorizar mais as sentenças de primeira instância, porque essas são proferidas por magistrados que conhecem e sentem a causa, ou seja, por juizes que estão em contato com o problema e podem fazer juízo de valor”, observa Zé Teixeira.
 

Para o deputado, a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem sede em São Paulo, vai agravar ainda mais o clima de insegurança jurídica em Mato Grosso do Sul. “É um erro determinar a continuidade dos estudos antropológicos para a demarcação da chamada comunidade quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira porque nessa região nunca existiu Quilombo”, desabafa. “A impressão que se dá é a falta de conhecimento sobre nossa região por parte dos representantes do Tribunal”, conclui o deputado.
 

Zé Teixeira reclama que quando os juizes de primeira instância, que conhecem a causa de perto, emitem parecer favorável ao produtor, os magistrados do TRF 3ª Região derrubam as decisões referentes aos processos sobre as demarcações de terras, tanto indígenas quanto quilombolas. “Como se não bastasse essa decisão sempre desfavorável ao setor produtivo e, sobretudo, ao direito constitucional de propriedade, ainda existe a morosidade com que são tratadas as questões fundiárias no TRF-3”, desabafa.
 

Na avaliação do deputado, o TRF-3 está congestionado de processos e, por isso, ocorre tanta demora no julgamento das ações relativas ao Mato Grosso do Sul. “Diante dessa realidade, vou iniciar um movimento em defesa da transferência de territorialidade das ações federais de Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que responde pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, sugere o deputado. “Com isso, o MS passaria a compor a 4ª Região e os processos poderiam ser julgados com mais celeridade”, conclui.
 

QUILOMBO - Sobre a área situada na Picadinha, Zé Teixeira lembra da cronologia da titulação do imóvel e explica que nunca houve comunidade quilombola na região. Ele conta que Dezidério chegou no ainda Estado de Mato Grosso na década de 20, após 32 anos da abolição da escravatura, e aportou em terra devoluta naquele distrito de Picadinha, requerendo o título de posse como cidadão comum, indiferente de cor ou raça.
 

A tramitação do processo da titulação do imóvel iniciou em 1923 se estendendo até 1937. Como Oliveira já havia falecido dois anos antes, o juiz Eduardo Barros Falcão Lacerda, da Comarca de Ponta Porã, concedeu a partilha do imóvel requerida pelo engenheiro Valdemiro de Souza, representando Dezidério. Foram titulados 600 hectares (300 ha para esposa Maria Cândida e os outros 300 ha para seus 12 filhos) e 3.148 ha ao Valdemiro de Souza.
 

“O Estado vendeu e titulou há 74 anos essa área. Parte das terras foi vendida de forma legal pelos herdeiros e apenas alguns ainda permanecem na Picadinha. Após anos querem desfazer um ato jurídico perfeito, realizado conforme as leis que regem nosso país”, desabafa Zé Teixeira. Ele volta a reafirmar que “sabe que os juizes e representantes do Judiciário, mais que qualquer cidadão, respeita e cumpre a legislação, e pelo parecer exarado, no seu entender, só podem desconhecer a realidade de Mato Grosso do Sul”.
 

Para o deputado, a decisão do TRF-3 acaba desanimando ainda mais a classe produtora de Mato Grosso do Sul criando grande apreensão a quem quer produzir. O democrata ressaltou que essa situação acaba humilhando, transtornando, tirando a autoestima dos pequenos produtores que ali residem há anos, e o pior, fazendo que desacreditem na Justiça. “Essas decisões jurídicas não estão sendo baseadas na Constituição Federal, pois atingem o direito de propriedade do cidadão que no passado, a partir da década de 30, pagou e adquiriu do Estado o título de posse da terra”, reclama.
 

Zé Teixeira também questiona o motivo de os processos demarcatórios atingirem apenas as áreas rurais. “Não é justo que apenas a classe produtora seja a única penalizada, afinal a cidade também um dia foi habitada por índios e porque, então, o governo não demarca o perímetro urbano de Dourados, o Pátio do Colégio, no coração de São Paulo, a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, enfim, o Brasil todo já foi habitado pelos povos indígenas e cabe a União e ao Estado encontrarem uma solução para acabar com esse impasse sem prejudicar as partes”, finaliza.