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Pré-candidato a prefeito de Bonito tem direitos políticos cassados


O ex-prefeito do município de Bonito e pré-candidato à prefeitura, Geraldo Alves Marques (PDT), teve seus direitos políticos cassados por decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa. Também foram condenados Ramona de Lima Aquino, Evaldo Saraiva, Aparecida Trelha de Souza, Edson Leite Espinosa e Luiz Corrêa do Couto.
 

Em agosto de 2010, a juíza Adriana Lampert já havia deferido sentença contra o ex-prefeito pelo crime de improbidade. Em novembro, Marques recorreu da decisão e foi inocentado pela maioria dos votos.
 

Nesta segunda-feira (27), o MPE entrou novamente com o recurso, que foi julgado procedente pelo TJ-MS e cassou os direitos políticos do pré-candidato e demais envolvidos por cinco anos.
 

De acordo com a medida, os réus também ficam proibidos de realizar pelos próximos cinco anos serviços com o Poder Público, receber benefícios, créditos e incentivos fiscais, além de pagar multa no valor de R$ 9.543,04.
 

Com a sentença, o ex-prefeito de Bonito, Geraldo Alves Marques, passa a figurar entre os pré-candidatos que não poderão disputar as eleições municipais deste ano devido à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o político com condenação em colegiado.

 
O Caso

A ação do MPE é fruto de irregularidades cometidas no transporte escolar do Distrito Águas do Miranda. Conforme os autos, Evaldo Saraiva (um dos condenados) prestava serviços de transporte escolar para crianças de forma informal e direta, sem processo licitatório, recebendo valores acima do limite de licitação, que é de R$ 8 mil.
 

Segundo o processo, Saraiva foi orientado por Ramona Lima Aquino e Luiz Correa Couto a indicar terceiros, nesse caso, Edson Laurentino da Silva e Ednei Aparecido, para que recebessem em seu lugar os excedentes aos limites fixados na Lei Rubens Prado Xavier, sem prestarem qualquer serviço para a Prefeitura de Bonito.
 

Todas as comunicações internas aparecem assinadas por Ramona Lima Aquino, secretária de Educação durante o mandato de Geraldo Marques. Os documentos geraram as notas de empenho assinadas respectivamente pela tesoureira Aparecida Trelha de Souza e pelo prefeito.


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