O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) está movendo uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Dourados Murilo Zauith (PSB). De acordo com o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 16ª Promotoria de Justiça, o chefe do Executivo douradense “violou princípios administrativos” e “legais de legalidade e impessoalidade” ao se promover com recursos públicos.
 
 

O processo tramita na 5ª Vara Cível do município – sob o número 0808514-10.2011.8.12.0002 - desde dezembro do ano passado. Para o promotor, o prefeito fez uso de verbas públicas para veicular “informações destinadas à exaltação de ‘suas conquistas’ como administrador, de modo a promover-se pessoalmente”. “As imagens e os textos inseridos nas matérias publicitárias consubstanciam-se em referências meramente promocionais à pessoa de Murilo Zauith”, avalia Terçariol.
 
 

Para chegar a essa conclusão, o MPE analisou informes publicitários veiculados entre os meses de abril até agosto de 2011. “Pelo que se pode extrair de uma análise atenta dos denominados ‘Informes Publicitários’, o Requerido evidentemente ultrapassou os limites daquilo que se consideraria meramente propaganda institucional”, consta em trecho do processo.
 
 

De acordo com o promotor, Zauith teria infringido princípios constitucionais, utilizando-se da máquina pública com objetivo de promoção pessoal. “Assim, os munícipes de Dourados custearam, com o suor de seu labor diário, mediante o pagamento dos polpudos impostos cobrados pelo Estado Brasileiro, a promoção pessoal descabida do alcaide que, sob codinome de propaganda institucional, realizava de forma deslavada autopropaganda e autoelogios, com o único e nefasto escopo de enaltecer a imagem do agente público”, alega o MPE.
 
 

Ainda consta no processo que o prefeito apresentou sua resposta à notificação da Promotoria. Por meio do procurador geral do Município, Orlando Rodrigues Zani, a prefeitura justificou que “os informes em nenhum momento deixam de divulgar os feitos do Município caracterizando promoção pessoal da autoridade municipal. Ainda que o prefeito apareça em algumas imagens, a imagem não o promove, não o vincula ao fato nem tampouco houve desvio de finalidade das obras e serviços que se pretendeu divulgar”, argumentou Zani.
 
 

Mesmo assim, o MPE não se convenceu. Para Terçariol, a propaganda não se limitou a publicar apenas a divulgação de “atos de governo de interesse público”. Ao contrário, pontua o promotor, teria se destinado “à mera promoção pessoal do Prefeito Municipal através da circulação de imagens e referências laudatórias, à custa do erário, eis que a confecção e divulgação dos cognominados ‘Informes Publicitários’ foi suportada (sic) com verba pública proveniente do orçamento do Poder Executivo local”.

 

Considerando o gasto de R$ 159.294,80 com as propagandas supostamente irregulares, o promotor enfatiza que houve abuso por parte do prefeito “na utilização desregrada das ‘verbas de propagandas institucionais’”, com o “propósito pouco republicano”, de “massificar sua imagem e seu nome, valendo-se para tanto dos parcos recursos públicos municipais, deste município que tanto já sofreu com a ‘farra de seus administradores’”.
 
 

O MPE pediu liminar para que o prefeito ressarcisse integralmente os danos; perdesse a função pública; tivesse seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos; pagasse multa de até duas vezes o valor do dano; e ficasse proibido de contratar com o Poder Público. Essa solicitação foi justificada pelo promotor por causa da proximidade das próximas eleições, quando Zauith poderá ser beneficiado “mediante divulgação privilegiada de sua imagem, tudo custeado com o dinheiro público”.
 
 

Esse pedido de liminar foi indeferido no dia 14 de dezembro de 2011 pelo juiz Jonas Hass Silva Júnior. A mais recente movimentação processual ocorreu no dia 15 de março, quando a Justiça determinou que fosse oficiado o Município de Dourados (na pessoa de seu representante legal) a encaminhar cópia dos DVDs divulgados; cópia das notas fiscais de pagamento dos serviços de confecção e divulgação dos referidos materiais; e informar o número de inserções realizadas, identificando horários e dias de transmissão e as respectivas emissoras; além de cópia das notas fiscais de pagamento dos serviços de confecção e divulgação do convite de aniversário de 76 anos do município. (André Bento/GD News)