PUBLICIDADE

Justiça Federal determina disponibilização de leitos hospitalares em Dourados

| MIDIAMAX


A Justiça Federal, determinou que o Governo Federal, Estado de MS e município de Dourados, regularize a oportunização de leitos para os pacientes, inclusive mediante pagamento de hospitais particulares caso necessário, na cidade de Dourados.
 

O juiz federal substituto Ricardo Damasceno de Almeida, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, promovida pelo promotor de Justiça, Ricardo de Melo Alves da 10ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados.
 

A Ação Civil Pública, solicitou a instalação e operacionalização de mais nove leitos de UTI em Dourados, perfazendo um total de 64 leitos de UTI em operação, tanto para adulto, pediatria e neonatal, sob a pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.
 

A promotoria também solicitou a instalação e operacionalização de 100 novos leitos clínicos cirúrgicos em Dourados, até alcançar a quantidade mínima prevista pela Portaria MS 1.101/02, também sob pena de multa diária também de R$ 50 mil pelo descumprimento.
 

O Juiz Federal julgou parcialmente procedente a ação civil pública, e determinou que a União, Estado de Mato Grosso do Sul e município de Dourados assegurem a regular internação hospitalar dos pacientes.
 

Quem necessitar de atendimento na macrorregião de Dourados, deverá ter acomodações condignas, leitos hospitalares regulares, clínico cirúrgico e UTIs, inclusive mediante o custeio de leitos em hospitais particulares, sob a pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada paciente internado irregularmente em cadeiras ou macas ou para cada paciente não atendido em UTI, quando houver o respectivo médico.


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE