Com 314 votos a favor, 36 contra e seis abstenções, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do governo que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal para negros, o que engloba autodeclarados pretos e pardos, que é a nomenclatura adotada pelo IBGE. Os deputados rejeitaram, no entanto, duas emendas aprovadas mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que elevavam esse percentual para 30%.

Outra emenda rejeitada estabelecia reserva de vagas para pretos e pardos também nas nomeações para cargos de confiança federais — os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores conhecidos pela sigla DAS. O texto agora será submetido à votação no Senado.
 

Para celebrar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu a cadeira para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que agracedeu o apoio dos colegas e também da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Outros deputados que defenderam a proposta também subiram para a Mesa para celebrar.
 

No final da manhã, o relatório preparado deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na CCJ foi aprovado pela maioria dos parlamentares da comissão, em votação simbólica. Três deputados votaram contra: Marcos Rogério (PDT-RO), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Alexandre Leite (DEM-SP). Como a proposta já tinha recebido o aval de outras duas comissões — de Direitos Humanos e Trabalho —, ela seguiu ontem mesmo para o plenário.