Campeão de votos para deputado estadual por duas eleições seguidas, Marquinhos Trad pretende disputar o cargo de prefeito de Campo Grande em 2016. Entretanto, encontra dificuldade para viabilizar esse plano dentro do seu partido, PMDB. Nesta entrevista, ele comenta da perseguição que vem sofrendo e do fato de ter sido preterido para integrar a Mesa Diretora ou comissões na Assembleia Legislativa. Deixa claro que irá reagir às dificuldades impostas pela legenda e, mesmo com reações contrárias, não vai se intimidar ao levantar polêmicas, como ocorreu recentemente com projeto enviado ao Legislativo pelo Tribunal de Contas do Estado.


PERGUNTA – Nesta semana, acompanhamos a polêmica sobre projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviado à Assembleia Legislativa, que contaria com manobras para ampliar cargos de confiança. Quais as irregularidades constatadas?

Marquinhos trad O Poder Legislativo recebe projetos oriundos dos outros poderes. Analisamos e verificamos a legalidade e constitucionalidade de projetos e mensagens vindas do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, e analisamos, também, os projetos dos nossos colegas. Foi protocolizada na Casa mensagem de processo 015, de 2015, subscrita pelo conselheiro Waldir Neves, presidente da Tribuna de Contas, justificando a necessidade daquela Corte realizar reestruturação administrativa. Essa reestruturação não resultaria em aumento de despesa, posto que, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, refere-se à extinção da função de direção superior. Lida em plenário no dia 12 de fevereiro, tornando-se pública, tive o cuidado de buscar todas as informações e justificativas do porquê das mudanças. O que me chamou atenção é que, quando você reestrutura, não precisa enviar projeto para a Assembleia.

O que mais te surpreendeu quanto às irregularidades?

Constatei atos que ferem o artigo 37 da Constituição, da moralidade, transparência e eficiência da administração pública. A mensagem refere-se ao acréscimo de dois incisos ao artigo 35 da Lei 3877, de 31 de março de 2010, que é a lei de planos de cargos e carreiras, utilizando duas terminologias que causaram preocupação: “preferencialmente” e “excepcionalmente”. Com relação a esses dois últimos pontos, modifica-se o poder de dar uma função de confiança dentro do quadro de funcionários efetivos do TCE. A função de confiança, por lei, só pode ser dada a membros efetivos, e a lei de servidores públicos do Estado 1.102, de 1990, no parágrafo 2 do artigo 5º, é clara quando diz que o exercício da função de confiança é privativo do titular de cargo efetivo de mesmo órgão ao qual pertence o funcionário. O presidente, por meio dessa mensagem, quer que excepcionalmente funcionários cedidos de outras instituições possam fazer parte de recebimento da função de confiança, que é de livre designação do presidente. Então, somente ele poderá designar. Isso fere princípios constitucionais. Fere a lei estadual de servidores.

Quais providências pretende adotar, caso a maioria na Assembleia seja favorável?

Já fui à Ordem dos Advogados do Brasil, onde expus ao presidente minha preocupação, porque uma mensagem do presidente do TCE não tem o condão de revogar a Lei 1.102, de 1990. Caso os meus colegas entenderem que é justo, evidentemente, esse descontentamento vai gerar ações judiciais, porque a matéria afronta e, sobretudo, revoga uma lei.

Como o senhor encara as ameaças feitas de investigações contra seu irmão, ex-prefeito Nelsinho Trad, como se essa atribuição fosse uma retaliação aos questionamentos?
Não vou me intimidar e não me intimidarei com ameaças dessa natureza, porque ainda acredito, todas as vezes, que eu ou qualquer outro colega temos que exercer a atividade parlamentar, em busca de analisar critérios e aperfeiçoar sistema político viciado, homenageando princípios da transparência, ética e bom trato da coisa pública. Se me quedar diante de ameaças que tipificam crime no Código Penal, estaria virando as costas ao meu Estado e não teria coragem de voltar à minha casa e olhar nos olhos da minha filha e da minha esposa.

A Assembleia também tem várias questões que precisam ser aperfeiçoadas, quanto à Lei da Transparência e concursos públicos, que nunca foram feitos pela Casa. Por que não fazer uma mesma cobrança neste sentido?

A Lei da Transparência é uma lei federal que deveria estar sendo cumprida. Se não está, existem órgãos fiscalizadores que deveriam acompanhar e fazer com que funcionasse. Há obrigação de detalhar todos os gastos, posto que nós tratamos com dinheiro de todos os cidadãos do nosso Estado. Por isso, temos que prestar contas como eu espero que estejam sendo prestadas, porque aqueles que fiscalizam aquela Casa dizem que o sinal é verde, tudo positivo. A primeira reunião que tivemos com o presidente da Assembleia, Junior Mochi, foi para deliberar com os 24 deputados o fim de vantagens e adicionais que eram depositados a mais para deputados que ocupavam funções de liderança do governo, de partido e ocupantes da Mesa Diretora. Foi apresentado projeto para acabar com essas vantagens, das quais nunca me beneficiei, pois nunca fui líder e nem ocupei nenhum cargo na Mesa Diretora. A Mesa Diretora também apresentou projeto para incentivar aposentadorias e até mesmo demissões voluntárias, abrindo leque para que sejam realizados os primeiros concursos públicos. Antes tarde do que nunca.

O senhor nunca ocupou qualquer cargo na Mesa Diretora. Por quê?

Por conveniência do meu partido. Ontem, hoje e sempre, dentro do meu partido nunca fui prestigiado, muito embora desse votos suficientes para conseguirem eleger candidatos com menor expressão eleitoral.

O senhor vai mesmo sair do PMDB?

As diferenças entre minha pessoa e a do ex-governador (André Puccinelli) remontam há vários anos. É público, é notório e continua com maior força e demonstração nessa legislatura, posto que, por ordem dele, fui alijado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e fiquei sem ser indicado para qualquer outra comissão dentro da Assembleia. Na semana passada, tive a prova maior da diferença que meu partido está tendo comigo. O deputado Amarildo Cruz (PT) propôs que a Casa participasse ativamente das negociações da Cespe com o Estado e requereu, por escrito, a abertura de comissão. Fui ao microfone e pedi ao líder do meu partido e aos demais integrantes do PMDB que me indicassem. Para minha surpresa, na última semana, o líder do PMDB, deputado Eduardo Rocha, disse que o titular iria ser ele, e o suplente, Eduardo Câmara. De imediato reagi, porque não fui convidado para nenhum ato deliberativo. Renato Câmara disse para fazermos a votação em aberto após a sessão, mas não quis passar pelo novo constrangimento porque, publicamente, já me afastaram do pedido. Isso não vai me impedir de exercer minha atividade e representar os 47.015 eleitores que depositaram confiança na minha pessoa. Vou fazer requerimentos e solicitações nessa comissão. Não sou representante do PMDB, sou representante do povo. Não sou funcionário que vai obedecer a uma pessoa; sou, momentaneamente, funcionário público que vai atuar em benefício do Estado de MS. Se tiver qualquer dificuldade, terei sabedoria e discernimento para ultrapassá-las.

A reforma política pode atrapalhar seus planos de mudança de partido, já que a criação do PL pode não ser viabilizada?
Os acompanhamentos que vemos no Senado já eram para ter acontecido há muito tempo no nosso País. Sou contra a criação de novos partidos. O eleitor já deu recado nas urnas, que não quer mais partidos; quer políticos identificados com o compromisso social. Temos, hoje, partidos políticos com todos os tipos e conteúdos ideológicos. Com ideias, mas poucos ideais. O que a reforma tem que entender é que o eleitor está descrente em partido político e não vota pelo partido, mas na pessoa do candidato. Em vez de reprimir a criação de novos partidos, ao que sou favorável, deveria ter aprofundamento técnico de fortalecimento de algumas siglas partidárias que representam setores da sociedade, e aí fazer valer sua ideologia e seu estatuto.

Para qual sigla pretende seguir, considerando os planos para viabilizar sua candidatura a prefeito da Capital em 2016?

Tenho até outubro para definir a sigla pelo prazo legal, conforme a Justiça Eleitoral determina. Dentro do meu partido, já ficou claro que não será viabilizada, pois a perseguição que tenho é pública e notória. Nos idos de 2008, o PMDB tinha em seus quadros o deputado estadual Ari Artuzi, que era disparado nas pesquisas como preferido para ser prefeito de Dourados, mas não era o preferido do André Puccinelli. Até que, em determinada reunião com deputados, ele pediu a palavra. Fez uma exposição simplória e com vários escorregões no português, quando o ex-governador, sarcasticamente, disse: “Como um animal de pelo curto quer ser prefeito da segunda maior cidade do Estado?”. Ele buscou forças para mostrar à Justiça Eleitoral que, além de não ser preferido por quem manda no partido, era motivo de chacota publicamente. Somente eu aceitei ser testemunha. Fora isso, há várias mudanças ideológicas no PMDB.

Algumas pesquisas já têm apontado sua preferência para a prefeitura...

Disputei quatro vezes as eleições. Uma municipal e três estaduais. Na municipal, em 2006, obtive 11.045 votos. Fui o vereador mais bem votado naquelas eleições. Nessa última, o mais bem votado fez 13 mil, com quase 30% a mais de eleitores e com menos candidatos que na minha época. Nas três últimas para deputado estadual, fui o mais votado dentro de Campo Grande e, em duas, no Estado todo. A minha luta, meu posicionamento, minha coerência e por eu não transigir com o sistema têm me credenciado, cada vez mais, a postular o cargo que minha geração merece dentro de Campo Grande. Repetir jargão de que as coisas boas devem continuar e as ruins devemos tirar é discurso. Só o tempo e a prática que vão mostrar através de ações. O que tenho mostrado é que sou diferente dos meus irmãos, diferente de pensamento do ex-governador, e demonstrei por meio de gestos, e não de palavras. Por isso, creio que minha oportunidade pode ser no pleito de 2016.