O deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS) protocolou hoje (27/04) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, requerimento solicitando ao presidente do Banco Central a lista das agências bancárias de Mato Grosso do Sul autorizadas a operar as contas CC5, entre 1989 a 2001. A preocupação do deputado é com a evasão de divisas por meio destas contas especiais, que alcançou US$ 28 bilhões de acordo com o Ministério público Federal (MPF).
 

Estas contas, mantidas no país por brasileiros que moravam no exterior, cujo objetivo inicial era que o titular, ao vir ao Brasil, pudesse depositar o dinheiro em moeda de seu país de origem e, quando voltar ao exterior, pudesse ter novamente o dinheiro transformado em moeda estrangeira foram criadas, em 1969, por um documento do Banco Central chamado “Carta Circular 5”.
 

Depois, foi permitido que outras pessoas, desde que identificadas, depositassem nas CC5 o dinheiro que fosse sacado no exterior. Para tal, o Banco Central autorizou cinco instituições financeiras brasileiras para que recebessem depósitos: Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco do Estado do Paraná (Banestado), liquidado em 2000; Banco Araucária, liquidado em 2001; e Banco Real.

Porém, segundo Dionizio, “uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) apurou entre 1996 a 2000, evasão ilegal na ordem de US$ 28 bilhões. Foi constatado que neste esquema de fuga ilegal de divisas participaram diversas instituições financeiras, doleiros e seus clientes, que fizeram mau uso das contas CC5 cuja movimentação no exterior foi na ordem de US$ 105 bilhões. Essa grande quantidade de envio de divisas para fora do país ficou conhecido como barriga de aluguel”.
 

Segundo os funcionários da área de fiscalização do Banco Central, os valores movimentados nas contas CC5 – em especial em agências de Foz de Iguaçu, Etado do Paraná -, eram incompatíveis com os rendimentos de seus depositantes e que esses depósitos superavam os valores transportados pelos carros-fortes que atravessavam a Ponte da Amizade, ligação entre o Brasil e Paraguai.
 

“É notório que, embora criadas para uso lícito, as contas CC5 tiveram sua função desvirtuada facilitando, assim, a retirada de dinheiro do país irregularmente”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense, ao defender a aprovação do requerimento, que pede informações referentes ao período de 1989 a 2001.