O promotor de Justiça Paulo Riquelme protocolou ontem representação no Fórum de Naviraí pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito de Naviraí, Zelmo de Brida, e do vice-prefeito Ronaldo Botelho, ambos filiados ao PMDB. A juíza Marilza Baptista pode se pronunciar ainda hoje sobre o pedido. A acusação é por abuso de poder econômico.


Se forem condenados, Naviraí terá nova eleição já que Zelmo e Botelho conseguiram mais de 50% dos votos. Mas à decisão da juíza de primeira instância cabe recursos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


A representação do MPE se embasa na denúncia do empresário Nelson dos Santos, que disse ter sido cobrado por um terreno público do Distrito Industrial, área que só pode ser objeto de doação para empresas após aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.


O promotor explicou que ingressou com a ação após cosntatar que houve a prática de abuso de poder econômico decorrente da utilização de recursos não contabilizados, conforme a confissão dos envolvidos no processo, em que não escondem que houve a formaçao de caixa 2.


Uma cópia da ação protocolada deve ser enviada para a Câmara Municipal, para que tenha ciência protocolar. Os acusados deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar a defesa, após o recebimento do documento a ser entregue por um oficial de justiça.


O caso


De acordo com a denúncia feita pelo empresário Nelson dos Santos, os servidores públicos municipais comissionados Gilberto Pimpinatti, João Marcos Rosa e Cícero dos Santos, tentaram lhe vender um terreno do Distrito Industrial por R$ 100 mil, com pagamento antecipado com cinco cheques pré-datados, de R$ 20 mil cada um.


Um dos cheques foi resgatado por Nelson antes de fazer a denúncia, mediante o oferecimento de um terreno de sua propriedade (do loteamento da Cia Portal - segundo ele valia R$ 40 mil). De posse do cheque e mais quatro cópias, foi ao Ministério Público Estadual e entregou o material, juntamente com uma fita cassete contendo a gravação de uma conversa com Cícero dos Santos e dois recibos, assinados - um por Cícero e um por João Marcos Rosa.


Todos os acusados, ouvidos pelo Ministério Púlico Estadual já admitiram a culpa, mas querem que o enquadramento seja por crime eleitoral e por caixa dois. Eles não querem que haja enquadramento como crime comum e de improbidade administrativa, mas não explicam a razão desta preferência. O Ministério Público já comprovou que dois cheques passaram pela conta do prefeito Zelmo de Brida e que um deles era nominal ao administrador municipal.