O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a perda do mandato do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), alvo da Operação Lava Jato, por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora.

Ao denunciar Loubet perante a corte máxima, por corrupção passiva (11 vezes) e lavagem de dinheiro (99 vezes), Janot afirmou que, "em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobrás Distribuidora S/A", o congressista recebia dinheiro ilegal de um grupo criminoso. Na avaliação de Janot, houve "lesões à ordem econômica, à administração da justiça, à administração pública e ao processo eleitoral, inclusive à respeitabilidade do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira".

"O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora", diz o procurador na denúncia contra Loubet, protocolada no STF em 17 de dezembro de 2015.

Segundo a denúncia, "Vander Loubet, agindo como representante do Partido dos Trabalhadores em relação à BR Distribuidora, recebeu significativas vantagens pecuniárias indevidas de Pedro Paulo Leoni Ramos, por intermédio de Alberto Youssef, entre 2012 e 2014, para deixar de exercer a função parlamentar de fiscalização sobre a administração federal e permitir a livre atuação da organização criminosa voltada à prática de crimes de peculato, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A".

Janot pediu ainda a decretação da perda em favor da União dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no caso, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor originário total de R$ R$ 1.028 milhão. O montante pode sofrer acréscimo de juros e correção monetária.

O procurador pede condenação do petista e de outros denunciados - inclusive familiares de Loubet e o empresário Pedro Paulo Leoni - "à reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas", fixando-se um valor mínimo de cinco vezes o montante cobrado a título de propina no caso, no total de R$ 5,14 milhões "á que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos".

Outro lado

A assessoria de Vander Loubet informou que o deputado não comentaria a acusação porque ainda não teve acesso à denúncia nem à delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos afirmou que ele não se manifestaria por não ter tido acesso ao teor da denúncia.