Após aprovar restrições, Senado estuda liberar opinião na web

03/09/2009 00:00:00 | ESTADãO

Surpreendidos com a reação negativa à restrição do uso da Internet durante a campanha eleitoral de 2010, senadores integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) decidiram na noite desta quarta-feira, 2, apresentar emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura ao uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. A ideia é retirar da proposta a proibição de veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato em sites da internet. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira, 8.

"Com a revogação desse item, que está previsto na Lei Eleitoral de 1997, vamos assegurar a mais ampla liberdade de expressão na internet", afirmou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante. Ao mesmo tempo, explicou o petista, serão definidas regras mais rígidas para o direito de resposta, que terá de ocorrer em até 48 horas e terá de ficar à disposição no site por tempo não inferior ao dobro do prazo em que a opinião ofensiva ficou no ar.

A emenda que será apresentada em plenário na próxima semana revoga o inciso 3, do artigo 45 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esse item veda, a partir de 1º de julho, às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Ou seja, a interpretação é que com a manutenção desse dispositivo não seria possível emitir opinião sobre candidatos.

O relator da reforma eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que o Senado não mexeu na liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. A única novidade inserida no texto pelos senadores foi a permissão para a propaganda paga na internet para os candidatos à presidência da República.

"À exceção da propaganda paga, o resto todo que trata de internet foi aprovado para Câmara e nós não mexemos em nada", afirmou o tucano. "Mas já que existe uma celeuma sobre o uso da internet, vamos fazer uma emenda de plenário para deixar claro que a parte da internet que se assemelha a jornal, siga as regras de jornal. Já a parte da internet que se assemelha à rádio e televisão, segue as regras de rádio e televisão", disse Azeredo. "Tem um espaço para se corrigir em plenário que é imprescindível a liberdade de expressão, o direito de opinião nos portais noticiosos", completou Mercadante.