O vereador afastado Cirilo Ramão (MDB), investigado na Operação Cifra Negra, desencadeada na Câmara Municipal de Dourados, impetrou mandado de segurança contra vereadores na tentativa de barrar o processo de cassação, o qual é julgado na Casa de Leis. 

Os “alvos” de Ramão no documento encaminhado junto a Justiça são os vereadores Alan Guedes (DEM), presidente da Câmara Municipal, e Bebeto (PR), presidente da Comissão Processante que julga o caso do vereador afastado.  

A defesa de Ramão solicita nulidade dos atos praticados no processo de cassação e aponta como justificativa “constar vício insanável que contraria a Legislação Constitucional, art. 5º, LIV e LV, CF/1988, e Infraconstitucional, Decreto-Lei nº 201/1967, art. 5º, I e III, impossibilitando a Ampla Defesa”. 

Para tal argumento, a defesa aponta que solicitou disponibilização das provas compartilhadas, sendo essas, mídias audiovisuais captadas pelo sistema de vídeo, além de depoimentos utilizados no processo, e que não obteve acesso aos mesmos.  

Consta ainda sobre o pedido de substituição de “peças inelegíveis” do processo, sem mais detalhes de que se tratam estas. 

O juiz da 6 Vara Civil de Dourados, José Domingues Filho, indeferiu o Mandado de Segurança e declarou extinto o processo. 

O apontamento do magistrado é que “os documentos vindos não atestam nem indicam de plano e indubitavelmente violação a direito líquido e certo, plasmada em ilegalidade ou abusividade”. 

Cirilo estava preso na sala da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no 1° Distrito Policial, desde o dia 8 de fevereiro, quando se apresentou para a polícia após a Justiça determinar o retorno à prisão.

No dia 15 de fevereiro, ele foi transferido para uma das Celas da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). 

O parlamentar afastado desobedeceu medida cautelar da Justiça que impedia a volta à Câmara após a deflagração da operação Cifra Negra. O emebedista inclusive chegou a ir à noite ao local.

No dia 12 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu habeas corpus à Cirilo. 

A Comissão Processante que apura denúncia entregue pelo MPE contra o vereador afastado, além de Bebeto, conta com os vereadores Júnior Rodrigues (PR), como relator e como membro, o vereador Silas Zanatta (PPS). 

A decisão da Comissão Processante quanto ao caso deve ser entregue à Casa de Leis até o dia 20 de maio.