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TJMS nega recurso e prefeito continuará comandando cidade de tornozeleira

| INVESTIGAMS/WENDELL REIS


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por mais três meses, o monitoramento eletrônico ao prefeito de Terenos, Henrique Budke, investigado na Operação Spotless, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

Na Seção Especial Criminal, os desembargadores negaram recurso do prefeito contra  decisão do desembargador Jairo Roberto de Quadros , que em setembro determinou o monitoramento até 27 de dezembro.

Os desembargadores seguiram decisão do Superior Tribunal de Justiça, que prorrogou o monitoramento do prefeito e de 14 outros réus da operação Spotless, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

O caso

Em junho deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, autorizou o retorno de Henrique Budke (PSDB) para a Prefeitura de Terenos.

O ministro considerou excessivo o período de mais de oito meses de afastamento, mas manteve a tornozeleira eletrônica, e proibição de contato com outros investigados, bem como contratos ou licitações com empresas que foram alvos da operação.

O Gaeco cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão no ano passado. Entre os presos, o prefeito do Município, Henrique Budke.

Segundo o Gaeco, a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.

“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.

Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.

A polícia extraiu provas  de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.


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