Se não bastassem as regalias regimentais pelas quais desfrutam no exercício de seus mandatos, os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão aumentar consideravelmente as despesas da Assembleia Legislativa com passagens aéreas. É que a Mesa Diretora da Casa passará a custear a partir de agora despesas com uma empresa de taxi aéreo para levá-los até suas bases eleitorais, coincidentemente às vésperas das eleições municipais.
 

De acordo com a edição de ontem do Diário Oficial, a Assembleia contratou a Amapil, empresa de taxi aéreo, por R$ 682 mil, por um período de 12 meses. somente para transportar os parlamentares em viagens como representantes oficiais da Casa em eventos no interior do Estado.
 

Apesar da publicação, todo o processo teve início ainda quando o então deputado estadual Ari Rygo (ex-PDT) era primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia, presidida até hoje pelo peemedebista Jerson Domingos.
 

A licitação para a contratação da empresa ocorreu em julho de 2010, num processo conturbado que quase foi parar na Justiça, uma vez que a própria Amapil quase ficou fora do certame porque seus representantes chegaram atrasados na Assembleia, à época.
 

O serviço a ser contratado prevê o desembolso de R$ 1,2 mil por hora de voo em um avião bimotor convencional e R$ 5,3 mil por hora de voo no bimotor turbo hélice (mais veloz), conforme licitação aprovada naquele ano.
 

POLÊMICA
 

Em junho de 2010, o pregão presencial foi impugnado a pedido de empresa participante do certame. O motivo da impugnação administrativa foi à inobservância da lei federal no edital do pregão. Faltou constar no edital a Lei Complementar 123 que beneficia micro e pequenas empresas.
 

A Comissão de Licitação que acatou a argumentação da empresa reclamante teve que readequar o edital e publicar um novo aviso de licitação. A data foi definida e no dia 1º de julho de 2010 aconteceu o certame.
 

Membros da Comissão de Licitação informaram à imprensa que a empresa Amapil Taxi Aéro teria sido a autora do pedido de impugnação. A Lei Complementar 123 apresenta várias vantagens às pequenas empresas, dentre as quais a possibilidade de ser a escolhida, na modalidade pregão, caso a diferença com a vencedora seja de 5% do valor.
 

Pelo edital publicado em 24 de maio daquele ano, a ideia era contratar uma empresa especializada no “fretamento de aeronaves pelo critério de horas/km de vôo, pelo período de 12 (doze) meses”.
 

Em pleno ano eleitoral, a Assembleia pretendia alugar avião com o objetivo de transportar deputados estaduais para prestar o que chamou de “ações institucionais”.
 

No dia 2 de junho, a Mesa Diretora publicou um adendo no qual apontava alteração do edital da licitação. O adendo incluiu no texto do edital a justificativa para a contratação da empresa.
 

No texto do adendo, a Assembleia Legislativa argumentou que, “através dos parlamentares, desenvolve trabalhos de prestação jurisdicional a todos os municípios no interior do Estado, principalmente em locais distantes e de difícil acesso”.
 

À época, o vice-presidente da Casa, deputado Pedro Kemp (PT), explicou que a Assembleia tem como praxe ressarcir as despesas dos parlamentares com viagens oficiais.