O Diário Oficial da Assomasul da última sexta-feira (9) trouxe a publicação da Prefeitura Municipal de Caarapó - N° 075/2025 - com a contratação milionária de R$ 14.668.533,00 (quatorze milhões e seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais) de empresa especializada na prestação de “Outsourcing” (Terceirização; Algo feito fora da empresa) para fornecimento via-web, on-line, real time para fornecimento de insumos de construção civil, urbanística, materiais elétricos, hidráulicos, utensílios EPI’s, e afins, materiais de expediente em geral, conforme termo de referência.

Os números do valor da contratação despertaram atenção de vários veículos de comunicação do Estado. Em uma rápida apuração feita pela reportagem do CaarapoNews sobre a empresa beneficiada, conforme publicação, a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, com sede em Cuiabá-MT, constatamos que a mesma foi alvo da “Operação Gomorra”, realizada pela Justiça do Mato Grosso-MT, em novembro do ano passado, através do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), que integra o Ministério Público do MT e a Polícia Civil.

De acordo com as investigações, a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda integra um grupo familiar de uma suposta organização criminosa constituída com o propósito de fraudar licitações e desviar recursos públicos em diversos municípios daquele estado.

Na operação de 7 de novembro, diligencias preliminares foram feitas para apurar adulteração de notas, utilização de “carta coringa”, como mecanismo para desvio de combustível e pratica de sobrepreço, no município de Barão de Melgaço-MT, o que indica, segundo o MP-MT, a existência de uma organização criminosa constituída para saquear os cofres públicos em várias prefeituras e câmara de vereadores, apontou a investigação.

De acordo com o Ministério Público do Mato Grosso, Edézio Correa, seria a figura central da organização criminosa, constituída para fraudar licitações, existindo elementos que é ele quem, efetivamente, quem cuida das operações de diversas empresas, entre elas a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, que foi contratada por mais de R$ 14 milhões em Caarapó, aparentemente, conforme apurado pela nossa reportagem, através de Ata de Registro de Preço, ou seja, sem licitação ou pregão eletrônico, o que levanta ainda mais suspeita sobre o contrato.

Modus Operandi  - De acordo com o MP/MT, a investigação constatou que o esquema de fraude consistia em manipular processos licitatórios para garantir contratos fraudulentos entre a administração pública e empresas de fachada O modus operandi envolvia a participação ativa de prefeitos, que, como ordenadores de despesa, facilitavam a fraude e garantiam a continuidade do esquema, mesmo após a prisão de alguns dos investigados.

Atuação do MS – Recentemente, em 9 de abril, o jornal Correio do Estado trouxe reportagem mostrando que o grupo cuiabano investigado e que teve seus proprietários presos no estado do Mato Grosso, estavam começando atuar no Mato Grosso do Sul, com contratos milionários também em Ivinhema, Água Clara e Anaurilândia, para “empresa especializada para a gestão informatizada da frota municipal, por meio de sistema via web, abrangendo os serviços de manutenção de veículos e maquinários, fornecimento de peças e aquisição de combustíveis, com utilização de rede credenciada e sistema de controle informatizado, integrado e em tempo real”, constavam nas publicações em alguns editais.

Mesmo não utilizando o termo em sua publicação, conforme apuração, os serviços feitos pelas empresas, do mesmo grupo, contratada em Caarapó e nesses outros municípios citados, são uma quarteirização, que é uma evolução do processo de terceirização, em que o gerenciamento dos terceiros passa para uma quarta empresa. Quer dizer, os contratos milionários são basicamente para gerenciar contratos que as prefeituras firmaram com outras empresas.

Desde que assumiu seu mandato, a prefeita Maria de Lurdes Portugal (PL) tem se queixado da falta de recursos e dividas, até usando como justificativa para não conceder reajustes melhores aos servidores públicos, entre eles os da Educação, que ameaçam uma paralisação. Porém, o montante que será gasto – mais de R$ 14 milhões - em 12 meses de contratos, com uma empresa suspeita de fraudes, corrupção e desvio de recursos públicos, contrasta com o discurso da chefe do Poder Executivo de Caarapó.

(Com informações do G1, Olhar Jurídico, Folha Max e Correio do Estado)