A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, moradores de Naviraí, a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. Eles foram responsabilizados por participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos em Brasília foram invadidos e depredados.

A decisão foi proferida em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 25 de novembro deste ano. Do total da pena, 12 anos e 6 meses serão cumpridos em regime de reclusão e 1 ano e 6 meses em detenção, iniciando em regime fechado.

O casal foi identificado em vídeos gravados durante a depredação na Praça dos Três Poderes. Nas imagens, aparecem incentivando os atos e fazendo declarações de apoio às investidas contra o patrimônio público. Em uma das gravações, Clarice afirma: “Estamos fazendo inveja pra esse pessoal que não tem coragem'. Ao lado dela, Cláudio diz: “Temos que buscar o que é nosso, a liberdade'.

Cláudio é aposentado e ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ambos responderam pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.

Com a condenação, o casal deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena, além de arcar com a multa milionária fixada pelo Supremo.